Câmara dos Deputados

Congresso promulga PEC da Transição, que amplia teto de gastos por 1 ano

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O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) chamada de PEC da Transição. O texto eleva o teto de gastos para que o próximo governo possa manter a parcela de R$ 600,00 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) e financiar outros programas sociais a partir de janeiro de 2023. Para seguir para a promulgação pelo Congresso, PEC precisava ser aprovada em dois turnos, na Câmara dos Deputados e no Senado, com apoio de, no mínimo, 308 deputados e 49 senadores.

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Bate-boca e agressões marcam sessão na Câmara e votação de projeto contra aborto é adiado

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Após horas de discussão, que contou com agressões físicas e verbais, a Comissão de Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados acatou um pedido de vista – mais tempo para análise do texto – ao projeto de lei que institui o Estatuto do Nascituro. Com isso, a votação desta quarta-feira (7) foi adiada. A proposta que, na prática, impede o aborto em situações atualmente previstas em lei, como nos casos de estupro, pode ser votada na próxima semana.

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Projetos do “pacote da destruição” são aprovados na Câmara dos Deputados

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Entidades de defesa do meio ambiente tentaram, em vão, barrar os projetos de lei do chamado “pacote da destruição” na Comissão de Meio Ambiente na Câmara dos Deputados. Os PLs facilitam a destruição dos biomas brasileiros e alguns deles acabaram sendo aprovados nesta quarta-feira (23). Entenda a ameaça que esses projetos representam e a gravidade da situação.

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Reunião de Lula com presidente da Câmara: ‘abertura de diálogo’

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O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva se encontrou na manhã desta quarta-feira (9) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Lula passou menos de duas horas na residência oficial de Lira numa conversa que foi classificada como “abertura de diálogo” com o líder da Câmara – antigo apoiador de Jair Bolsonaro. Lira que pretende continuar no cargo e manter o controle da pauta de votações da Casa.

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Frente Parlamentar Ambientalista reelegeu 112 de 216; bancada continua forte, avalia SOS Mata Atlântica

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A SOS Mata Atlântica mapeou os parlamentares empenhados nas causas ambientais para o novo Congresso Nacional, eleito no último domingo (2). Na avaliação da Diretora de Políticas Públicas da organização, Malu Ribeiro, a situação na Câmara dos Deputados não é ruim para o meio ambiente: 112 deputados da Frente Parlamentar Ambientalista se reelegeram. Deputados novos – como duas indígenas eleitas – podem ajudar a compor a nova bancada verde. No Senado, a frente perdeu 3 dos 8 senadores, mas também espera ganhar 5 novos políticos com pegada sustentável e formar uma “bancada de resistência forte”.

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Congresso brasileiro

Para que servem o Senado, a Câmara e as Assembleias Legislativas?

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No próximo dia 02 de outubro, os mais de 156 milhões de eleitores brasileiros escolherão novos representantes, ou optarão por reeleger, ocupantes de cargos de presidente da República, governadores e senadores, além de deputados federais, estaduais e distritais. Mas você sabe quais são as atribuições do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e das Assembleias Legislativas? E por que elas impactam diretamente no cotidiano da sociedade? O Curto te explica.

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