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Empresas de tecnologia devem responder por conteúdos que divulgam? Suprema Corte dos EUA decide

A Suprema Corte dos Estados Unidos analisa nesta terça-feira (21) um caso histórico que pode transformar a Internet: o tribunal decide se empresas de tecnologia, como Google ou Facebook, devem responder legalmente pelos conteúdos que divulgam.

Os nove juízes começaram a abordar às 10h (12h no horário de Brasília) o alcance de uma lei que, desde 1996, concede uma certa imunidade às empresas.

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O caso está ligado aos ataques de novembro de 2015 em Paris e decorre de uma denúncia contra a Google apresentada por parentes de Nohemi González, uma das 130 vítimas desses ataques. O americano estudava na França e morreu na cafeteria Belle Equipe nas mãos de um comando do grupo Estado Islâmico (EI). Seus pais acusam o YouTube, uma subsidiária da Google, de ter recomendado vídeos do grupo jihadista a alguns de seus usuários.

Segundo eles, “ao recomendar vídeos do EI para seus usuários, o Google ajudou o EI a espalhar sua mensagem e, assim, forneceu suporte material”.

Os tribunais federais rejeitaram a denúncia em nome de uma disposição legal conhecida como “seção 230”, adotada quando a Internet estava em seus primórdios e que se tornou um de seus pilares. Esta seção decreta que as empresas de Internet gozam de imunidade legal pelo conteúdo que publicam porque não são um “editor”.

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Os familiares de Nohemi González acreditam, ao contrário, que a Google não se limitou a distribuir conteúdos do EI, mas que seu serviço selecionou usuários para oferecer-lhes os vídeos do grupo jihadista – portanto não pode reivindicar esta imunidade.

“A seleção dos usuários a quem os vídeos do EI foram recomendados foi feita por meio de algoritmos de computador criados e implementados pelo YouTube”, argumentam em recurso enviado à Suprema Corte. Ao aceitar este recurso, o tribunal superior insinua que estaria disposto a mudar a jurisprudência.

  • “As recomendações fornecidas pelos algoritmos são o que torna possível encontrar agulhas no maior palheiro da humanidade”, escreveu a Google ao tribunal, pedindo que “não prejudique uma parte central da Internet moderna”.
  • Permitir que as plataformas sejam processadas por seus algoritmos “as exporia à responsabilidade por conteúdo de terceiros praticamente o tempo todo”, diz o grupo Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp), em outro argumento.

(Com AFP)

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