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Salário mínimo: um direito do trabalhador

20-out 17:05
4 min
Créditos da imagem: Reprodução/Unsplash

O salário mínimo é um dos temas mais debatidos no Brasil. No entanto, mesmo na boca do povo, ainda há muitas dúvidas acerca deste direito constitucional do trabalhador. Como é calculado? Para que ele serve? O Curto News te ajuda a entender melhor.

O que é o salário mínimo? É o valor mínimo, previsto por lei, que o empregador pode pagar a um trabalhador. É definido pelo governo, que deve seguir a Constituição e preservar o poder de compra e as necessidades básicas para a sobrevivência do cidadão e sua família.

O salário mínimo surgiu em 1936, durante a gestão do então presidente Getúlio Vargas, mas foi instituído apenas 4 anos depois. De lá para cá sofreu inúmeros reajustes, como previsto na ideia original, acompanhando a flutuação de preços de itens e serviços essenciais. 

É um direito previsto na Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso IV, segundo o qual: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.

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A lógica por trás da criação da política de salário mínimo é garantir o sustento básico dos trabalhadores e suas famílias. Ele afeta a vida de todos os brasileiros – afinal, ele é o valor-base de remuneração dos assalariados, aposentados, pensionistas… Todo mundo que tem ou teve sua carteira assinada um dia e trabalhou em regime de CLT tem sua sua remuneração afetada por mudanças no salário. 

Importante explicar que CLT é a sigla para a Consolidação das Leis do Trabalho, que regulamenta as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural, de relações individuais ou coletivas. Essa legislação visa a proteger o trabalhador, a regular as relações de trabalho e criar o direito processual do trabalho.

Mas como é feito o cálculo do salário mínimo?

O valor do salário mínimo é reajustado anualmente e esse reajuste não é fixo. Para o cálculo, leva-se em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano imediatamente anterior. (Agência Senado)

O INPC é um índice que mede a variação de preços para o consumidor na economia brasileira. Este índice de inflação é medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e muito usado como referência em ajustes salariais.

Salário mínimo federal x salário mínimo regional: quais são as diferenças?

O salário mínimo nacional corresponde a um valor nacional unificado e determinado por lei para todos os tipos de trabalhadores. Contudo, alguns estados têm seus próprios salários em virtude do custo de vida mais elevado ou de acordo com estratégias de governo para impulsionar setores específicos.

Em 2022, são eles: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. (G1)

Qual o valor do salário mínimo atual?

No Brasil, o valor do salário mínimo atual, definido pelo governo federal para 2022, é de R$ 1.212,00 (mil e duzentos e doze reais). Ele foi fixado na Medida Provisória 1.091/2021.

A mesma medida também estabelece que o valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 40,40 (quarenta reais e quarenta centavos), e o valor horário, a R$ 5,51 (cinco reais e cinquenta e um centavos). (Agência Senado)

Esse valor serve de base para as contratações de trabalhadores e para aposentadorias e benefícios pagos pelo INSS.

O salário mínimo é um tema muito importante para a população brasileira. Saber informações sobre ele é um direito, assim como sua aplicação. 

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